DPN.ROC
Monografia
246/96
ROCHA, João Luís de Moraes
Droga : legislação nacional actualizada / João Luís de Moraes Rocha.- Lisboa : Livraria Petony, Lda, 1996.- 156 p.
ISBN 972-685-073-8 (Broch.) : compra
Direito penal
Decretos- Leis nºs 15/93, de 22/1; 81/95, de 22/4; decreto Regulamentar nº 61/94, de 12/10; Lei nº 45/96, de 3/9; Portaria 94/96, de 26/3.