DOJ.FIG 1
Monografia
6715
FIGUEIREDO, Joaquim Augusto Roseira
Organização judiciária / conferência realizada em 14 de Abril de 1972, Joaquim Augusto Roseira Figueiredo.- Porto : Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, 1972.- 38p. - (Separata da Revista da Ordem dos Advogados)
(Broch.) : Doação 1/2002
Organização judiciária, Independência dos juízes, Magistratura judicial, Ministério Público, Tribunal colectivo
1. Constituição e atribuições do Conselho Superior Judiciário. 2. A inamovibilidade dos juízes, garantia da sua independência. 3. Classificações e promoções. 4. Magistratura judicial e magistratura do Ministério Público. 5. O problema do tribunal colectivo.