PP11
Analítico de Periódico
CUNHA, J. M. Damião da, aut.
Não punibillidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade. à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da Cunha
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, A.15, n.2 (Abr.Jun. 2005), p. 229-256
Direito penal, Dispensa da pena, Responsabilidade penal, Infracção, Culpa