Biblioteca STJ


EVD.TEL
Analítico de Monografia
6013.V


GOMES, Carla Amado
Pretexto, contexto e texto da intimidação para a protecção de direitos, liberdades e garantias / Carla Amado Gomes
In:// Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles. - Vol. V: Direito público e vária. - p.541-577


Direitos liberdades e garantias, Direietos fundamentais, Legitimidade, Celeridade processual, Acesso ao direito