DCP.MIR 1
Monografia
6641; 6642
MIRANDA, Jorge
Estudos sobre a constituição / [coordenação de] Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1977-1979.- 00vol.
Apenas o I e o III Volumes
(Broch.) : Doação 1/2002
Direito constitucional, Constituição da República Portuguesa
1.v.: I- A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II- O preambulo da constituição / por Jorge Miranda. III- Os princípios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV- O direito internacional na constituição de 1976 / por André Gonçalves Pereira. V- A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a constituição / por Jorge Miranda. VI- O estatuto das mulheres na constituição / por Maria Leonor Beleza. VII- Direitos, liberdades e garantias - Alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII- Informática, liberdades e privacidade / por José António Barreiros. IX- A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X- O quadro de direitos políticos da constituição / por Jorge Miranda. XI- Princípios gerais da organização económica / por Jorge Braga de Macedo. XII- O direito penal económico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII- Reforma agrária / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV- Actos e funções do Presidente da Republica / por Jorge Miranda. XV- Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle Machete. XVI- Competência interna da Assembleia da Republica / por Jorge Miranda. XVII- O programa do Governo / por Jorge Miranda. XVIII- A autonomia legislativa regional e o interesse especifico das Regiões Autónomas / por Jorge Miranda. XIX- O conceito do poder local / por Jorge Miranda. XX- As Forças Armadas e a constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI- Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII- O direito constitucional e ordinário anterior / por Jorge Miranda. 2.v.: I- O ART.1. e o ART.2. da constituição / por Jorge Miranda. II- A participação dos militares no exercício da soberania / por Jorge Miranda. III- Os partidos políticos na constituição. IV- O território / por Jorge Miranda. V- A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI- A lei penal na constituição / por José de Sousa e Brito. VII- Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da Republica Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII- A religião no direito constitucional português / por António Leite. IX- Reflexões sobre a natureza do direito a greve / por A. Monteiro Fernandes. X- O direito e a segurança social / por António da Silva Leal. XI- O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII- A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII- O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda. 3.v.: I- A formação dos princípios fundamentais da constituição (trabalhos preparatórios inéditos) / por Vital Moreira. II- O regime dos direitos, liberdades e garantias / por Jorge Miranda. III- Constitucionalidade da presunção probatória do auto de noticia em processo criminal / por José António Barreiros e Teresa Alves Martins. IV- Direito de associação e associações / por Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa. V- Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - A rotura com o corporativismo / por António da Silva Leal. VI- Os direitos e os deveres culturais / por José Augusto Seabra. VII- A constituição patrimonial privada / por António Menezes Cordeiro. VIII- A regulação constitucional da organização económica e a adesão a CEE / por Paulo de Pitta e Cunha. IX- A adesão de Portugal a CEE e a constituição de 1976 / por Marcelo Rebelo de Sousa. X- Sistema financeiro e constituição financeiro no texto constitucional de 1976 / por António L. de Sousa Franco. XI- O sistema de Governo Português / por Marcelo Rebelo de Sousa. XII- A ratificação no direito constitucional português / por Marcelo Rebelo de Sousa. XIII- O problema da ratificação parlamentar dos decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Luís Nunes de Almeida. XIV- A competência do Governo na constituição de 1976 / por Jorge Miranda. XV- Notula sobre o ART.208. da constituição - Independência dos juízes / por João de Castro Mendes. XVI- Os princípios constitucionais do direito administrativo / por José Servulo Correia. XVII- A relação de emprego publico na constituição: algumas notas / por José Pereira Coutinho. XVIII- O recurso para a Comissão Constitucional - Conceito e estrutura / por José Durão Barroso.