DFS.SOU 1
Monografia
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SOUSA, Alfredo José de
Código de procedimento e de processo tributário : Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro e alterado pelo seguinte diploma: Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril : Comentado e anotado e legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão.- Coimbra : Almedina, 2000.- 972p.
ISBN 972-40-1410-X (Broch.) : compra
Direito fiscal, Direito processual fiscal, Processo tributário, Execução fiscal
Índice Geral: Prefácio; Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de Outubro. TÍTULO I - Disposições gerais; CAPÍTULO I - Âmbito e direito subsidiário; CAPÍTULO II - Dos sujeitos procedimentais e processuais; TITULO II - Do procedimento tributário; CAPÍTULO I - Disposições gerais; CAPÍTULO II - Procedimentos prévios de informação e avaliação; CAPÍTULO III - Do procedimento de liquidação; CAPÍTULO IV - Do reconhecimento dos benefícios fiscais; CAPÍTULO V - Dos recursos hierárquicos; CAPÍTULO VI - Do procedimento de reclamação graciosa; CAPÍTULO VII - Da cobrança; TITULO III - Do processo judicial tributário; CAPÍTULO I Disposições gerais; CAPÍTULO II - Do processo de impugnação; CAPÍTULO III - Dos processos de acção cautelar; CAPÍTULO IV - Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária; CAPÍTULO V - Dos meios processuais acessórios; CAPÍTULO VI - Da intimação para um comportamento; TÍTULO IV - Da execução fiscal; CAPÍTULO I - Disposições gerais; CAPÍTULO II - Do processo; TITULO V - Dos recursos dos actos jurisdicionais; Código de Processo Tributário: TITULO IV - Do processo de contra-ordenação fiscal; CAPÍTULO I - Disposições gerais; CAPÍTULO II - Do processo de aplicação das coimas; Código de Processo Tributário e Legislação Complementar. DL n.º 29/98, de 11 de Fevereiro - Altera o Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros e a Tabela dos Emolumentos dos Serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). DL n.º 398/98 de 17 de Dezembro - Aprova a Lei Geral Tributária, DL n.º 413/98 de 31 de Dezembro - Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.