DEC.GOM
Monografia
383/00
GOMES, Fátima
Obrigações Convertíveis em Acções / Fátima Gomes.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 1999.- 274p.
ISBN 972-54-0012-7 (Broch.) : compra
DIREITO ECONOMICO, ACÇÕES EM NOME PRÓPRIO, EMISSÃO DE ACÇÕES, FISCALIDADE
ÍNDICE: Sumário: Lista de Abreviaturas; TITULO I - INTRODUÇAO, DIREITO ESTRANGEIRO E ANTECEDENTES DO DIREITO PORTUGUÊS. 1 – Introdução; 1.1. Considerações gerais; 1.2. Noção e processos de emissão; 1.2.1. Noção; 1.2.2. Processos de emissão; 1.3. Motivos do recurso à emissão de obrigações convertíveis; 1.3.1. Vantagens para a entidade emitente; 1.3.2. Vantagens para os subscritores; 1.4. Figuras afins; 1.4.1. Obrigações com direito de subscrição de acções; 1.4.2. Obrigações «échangeables» ou permutáveis por acções; 2 - Direito estrangeiro; 2.1. Alemanha; 2.2. França; 2.3. Itália; 2.4. Espanha; 2.5. Reino Unido; 3 - Antecedentes históricos do Direito português; 3.1. Origem: o DL 397/71; 3.2. Projecto de Código das Sociedades; 3.3. Código das Sociedades Comerciais; 3.3.1.Versão original; 3.3.2. Versão alterada; TITULO II - REGIME PORTUGUES - 1- Obrigações convertíveis e regime geral de emissão de obrigações. Colocação do problema; 1.1. Requisitos relativos à entidade emitente e à emissão; 1.2. Competência para a deliberação de emissão; 1.3. Processo de emissão; 1.4. Organização dos obrigacionistas; 2 - Regras específicas da emissão de obrigações convertíveis. Colocação do problema; 2.1. Sociedades emitentes; 2.2. Deliberação de emissão; 2.2.1. Órgão competente; 2.2.2. Quórum deliberativo; 2.2.3. Conteúdo; 2.2.3.1. Bases e termos da conversão; 2.2.3.1.1. Relações fixas e variáveis; 2.2.3.1.2. Valor de emissão das obrigações e regras de conversão; 2.2.3.2. Motivos e quantidade da emissão; 2.2.3.3. Taxa de juro e modo de pagamento; 2.2.3.4. Reembolso; 2.2.4. Aumento de capital; 2.2.4.1. Necessidade da deliberação; 2.2.4.2. Revogabilidade da deliberação de aumento de capital; 2.2.4.3. Existência de diferentes categorias de acções; 2.3. Exclusão do direito de preferência na aquisição das acções a atribuir em conversão; 2.4. Direito de preferência na subscrição das obrigações; convertíveis; 2.4.1. Titulares do direito de preferência; 2.4.1.1. Accionistas; 2.4.1.2. Dos titulares das obrigações convertíveis. Remissão; 2.4.2. Exclusão do direito de preferência; 2.4.2.1. Dos accionistas; 2.4.2.2. Dos obrigacionistas. Remissão; 2.4.2.3. Órgão competente; 2.5. Processo de emissão das obrigações convertíveis; 2.5.1. Considerações gerais; 2.5.2. Carácter público ou privado da subscrição; 2.5.2.1. Oferta pública de subscrição; 2.5.3. Admissão à negociação; 3 - Pendência da conversão; 3.1. Operações proibidas; 3.1.1. Alteração das condições de repartição de lucros; 3.1.2. Distribuição aos accionistas de acções próprias; 3.1.3. Amortização de acções; 3.1.4. Redução do capital mediante reembolso; 3.1.5. Transformação da sociedade emitente; 3.2. Operações condicionadas; 3.2.1. Aumento de capital por novas entradas; 3.2.1.1. Exclusão do direito de preferência dos obrigacionistas; 3.2.2. Emissão de novas obrigações convertíveis; 3.2.3. Alteração do valor nominal das acções; 3.2.4. Distribuição de reservas; 3.2.5. Aumento de capital por incorporação de reservas; 3.2.6. Fusão; 3.2.7. Cisão; 3.2.8. Outras operações; 3.3. Operações permitidas; 3.3.1. Redução do capital por perdas; 3.3.1.1. Redução do capital a zero; 3.3.2. Dissolução e liquidação da sociedade; 3.3.3. Alteração do objecto social; 3.3.4. Lançamento de uma OPA; 4- Obrigações convertíveis próprias; 5 – Conversão; 5.1. Prazo e condições; 5.2. Consequências da conversão; 5.2.1. Aumento de capital, extinção da posição obrigacionista e aquisição da posição accionista; 5.2.1.1. Emissão dos títulos ou inscrição em conta das novas acções; 5.2.2. Juros; 5.2.3. Dividendos; 5.3. Natureza da solicitação de conversão; 5.3.1. Teorias relativas à natureza jurídica da solicitação de conversão; 5.3.1.1. Teoria da proposta contratual; 5.3.1.2. Teoria da aceitação de proposta irrevogável da sociedade emitente ou do pacto de opção; 5.3.2. Qualificação jurídica do modo de extinção da posição obrigacionista e surgimento da posição accionista; 5.3.3. Posição adoptada; 6- Natureza jurídica das obrigações convertíveis; 6.1. Posições doutrinárias; 6.2. Posição adoptada; CONCLUSOES