DTB.ALE
Monografia
387/00
ALEGRE, Carlos
Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais / Carlos Alegre.- Coimbra : Almedina, 2000.- 552p.
ISBN 972-40-1314-6 (Broch.) : compra
Direito do trabalho
ÍNDICE GERAL: Lei n. 100/97, de 13 de Setembro; Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Capítulo I - Disposições gerais. Objecto da lei. Âmbito da lei. Trabalhadores independentes. Trabalhadores estrangeiros. Trabalhadores no estrangeiro. Capítulo II - Acidentes de trabalho. Conceito de acidente de trabalho. Descaracterização do acidente. Exclusões. Predisposição patológica e incapacidade. Reparação. Lugar do pagamento das prestações. Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Hospitalização. Observância de prescrições clínicas e cirúrgicas. Transportes e estada. Recidiva ou agravamento. Prestações por incapacidade. Casos especiais de reparação. Prestação suplementar. Pensões por morte. Acumulação e rateio das pensões por morte. Subsídio por morte e despesas de funeral. Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. Subsídio para readaptação. Revisão das prestações. Retribuição. Capítulo III - Doenças profissionais. Lista das doenças profissionais. Reparação das doenças profissionais. Avaliação, graduação e reparação das doenças profissionais. Capítulo IV - Disposições complementares. Ocupação e despedimento durante a incapacidade temporária. Acidente originado por outro trabalhador ou terceiros. Caducidade e prescrição. Remição de pensões. Nulidade dos actos contrários à lei. Inalienabilidade, impenhorabilidade, irrenunciabilidade Dos créditos e privilégios creditórios. Proibição de descontos na retribuição. Sistema e unidade de seguro. Apólice uniforme. Garantia e actualização de pensões. Reabilitação. Produção de efeitos. Disposição revogatória. Decreto-Lei n. 143/99, de 30 de Abril Regulamento da Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro. Capítulo I - Dos acidentes de trabalho. Secção I - Disposições gerais. Objecto. Terminologia. Nulidade dos actos contrários à lei. Exploração lucrativa. Contagem de prazos. Secção II - Conceito e reparação do acidente de trabalho. Conceito de acidente de trabalho. Prova da origem da lesão. Descaracterização do acidente. Natureza da incapacidade. Determinação das Incapacidades. Responsabilidade. Lei n. 503/99 de 30 de Novembro. Secção III - Âmbito pessoal. Trabalhadores abrangidos. Trabalhadores no estrangeiro. Capítulo II - Participação do acidente de trabalho. Sinistrados e beneficiários. Entidades empregadoras com a responsabilidade transferida. Entidades empregadoras sem a responsabilidade transferida. Trabalho a bordo. Empresas de seguros. Faculdade de participação a tribunal. Comunicação obrigatória em caso de morte. Disposições comuns. Estatísticas de acidentes. Capítulo III - Reparação do acidente de trabalho. Secção I - Prestações em espécie. Modalidades das prestações. Primeiros socorros. Lugar de prestação da assistência clínica. Médico assistente. dever de assistência clínica. Substituição legal do médico assistente. Escolha do médico operador. Contestação das resoluções do médico "assistente. Solução de divergências. Boletins de exame e de alta. Requisição pelo tribunal. Hospitalização. Transportes e estada. Aparelhos de prótese, ortótese e ortopedia.Opção do sinistrado. Renovação de aparelhagem. Notificação judicial e execução. Perda do direito a renovação ou reparação. Secção II - Prestações em dinheiro. Avaliação da incapacidade.Conversão da incapacidade temporária em permanente. Modo de fixação das pensões por incapacidade e indemnizações. Trabalho a tempo parcial. Familiar a cargo. Suspensão ou redução das pensões. Modo de fixação da pensão provisória. Prestação suplementar provisória pensões por morte. Reparação por despesas de funeral. Pagamento das prestações. Dedução do acréscimo de despesas. Requisito formal. Capítulo IV - Ocupação de trabalhadores sinistrados. Ocupação obrigatória. Parecer técnico. Capítulo V - Remição de pensões. Condições de remição. Cálculo do capital. Direitos não afectados pela remição. Capítulo VI - Cobertura de riscos. Secção I - Transferência de responsabilidades. Dispensa de transferência de responsabilidade. Riscos recusados. Secção II - Caucionamento de pensões. Obrigação do caucionamento. Intervenção do ISP. Capítulo VII - Disposições complementares. Formulários obrigatórios. Isenções. Representantes das responsáveis. Afixação e informação obrigatórias. Capítulo VIII - Disposições contra-ordenacionais. Contra-Ordenações e coimas. Cumulação de responsabilidades. Lei n. 503/99 de 30 de Novembro. Processamento e aplicação das coimas. Produto das coimas. Capítulo IX - Disposições transitórias e finais. Entrada em vigor. Disposições subsistentes. Remição legislativa. Regime transitório e remição das pensões
Decreto-Lei n. 248/99, de 2 de Julho Regulamentação das doenças profissionais. Capítulo I - Protecção nas doenças profissionais. Secção I - Natureza e protecção da eventualidade. Objecto. Caracterização da eventualidade. Lista das doenças profissionais. Natureza da incapacidade. Tabela nacional de Incapacidades. Protecção da eventualidade. Modalidades das prestações pecuniárias. Modalidades das prestações em espécie. Reabilitação. Secção II - Âmbito pessoal. Disposição geral. Titulares do direito às prestações por doença profissional. Titulares do direito às prestações por morte. Situações excluídas por nulidade, anulabilidade, Indignidade e deserdação. Familiar a cargo. Capítulo II - Objectivos das prestações. Secção I - Objectivo das prestações pecuniárias. Indemnizações por incapacidade temporária. Pensão provisória. Indemnização em capital e pensões por incapacidade permanente. Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. Subsídios por morte e por despesas de funeral. Pensões por morte. Prestação suplementar à pensão. Prestações adicionais. Subsídio para readaptação de habitação. Subsídio para frequência de cursos de formação profissional. Secção II - Objectivos das prestações em espécie. Prestações em espécie. Capítulo III - Condições de atribuição das prestações. Secção I - Condições gerais de atribuição das prestações. Condições relativas à doença profissional. Prazo de garantia. Secção II - Condições especiais. Pensão provisória. Prestações por morte aos filhos. Prestações por morte a ascendentes e outros parentes sucessíveis. Prestações por morte em caso de falecimento por morte natural. Subsídio por despesas de funeral. Prestação suplementar à pensão. Subsídio para a frequência de cursos de formação profissional. Prestações em espécie. Capítulo IV - Montante das prestações. Secção I - Determinação dos montantes. Disposição geral determinação da remuneração de referência. Limites mínimos da retribuição. Remunerações convencionais. Remuneração de referência no caso de alteração de grau de incapacidade. Secção II - Montantes das prestações por incapacidade. Subsecção I- Prestações por incapacidade temporária - Lei n. 503/99 de 30 de Novembro. Montante da indemnização por incapacidade temporária. Montante da indemnização por pneumoconiose associada à tuberculose. Subsecção II - Prestações por incapacidade permanente. Montante da pensão provisória por incapacidade permanente. Montante da pensão por incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho. Montante da pensão por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. Montante da pensão por incapacidade permanente parcial. Subsídio por situação de elevada incapacidade permanente. Bonificação das pensões por incapacidade permanente. Montante do subsídio para readaptação de habitação. Secção III- Montante das prestações por morte. Subsecção I - Pensões. Montante das pensões do cônjuge, ex-cônjuge ou pessoa em união de facto. Montante das pensões a filhos. Montante das pensões a ascendentes e outros parentes sucessíveis. Montante da pensão provisória por morte. Montante global das pensões por morte. Subsecção II - Subsídios por morte e por despesas de funeral. Subsídio por morte. Subsídio por despesas de funeral. Secção IV- Montante das prestações comuns às pensões. Montante da prestação suplementar à pensão. Montante das prestações adicionais. Montante do subsídio para frequência de cursos de formação profissional. Montante provisório de pensões. Secção V - Montante das prestações em espécie. Montante dos reembolsos. Secção VI- Actualização e revisão das pensões. Actualização das pensões. Revisão das pensões. Capítulo V - Início das prestações. Secção I - Início do direito às prestações. Início da indemnização por incapacidade temporária. Início da pensão provisória. Pensão por incapacidade permanente. Pensão por morte. Prestação suplementar à pensão. Subsídio para frequência de cursos de formação profissional. Secção II - Suspensão das prestações. Suspensão da bonificação das pensões. Secção III- Cessação das prestações. Cessação do direito à indemnização por incapacidade temporária. Cessação da pensão provisória. Cessação do direito às pensões. Capítulo VI - Acumulabilidade e coordenação de prestações. Acumulabilidade das prestações com rendimentos de trabalho. Acumulação de compensação financeira com prestações. Acumulação de pensões por doença profissional com outras Pensões. Capítulo VII - Certificação das incapacidade. Princípios gerais. Graduação da incapacidade. Equiparação da qualidade de pensionista. Capítulo VIII - Deveres e Contra-Ordenações. Deveres. Contra-Ordenações. Capítulo IX - Processamento e administração. Secção I - Gestão do regime. Atribuições do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. Articulação entre instituições e serviços participação obrigatória. Comunicação obrigatória. Secção II - Organização dos processos. Requerimento das prestações. Requerentes. Instrução do requerimento das pensões. Instrução do requerimento de pensão bonificada. Instrução do requerimento das prestações por morte. Instrução do requerimento por despesas de funeral. Requerimento da prestação suplementar. Prazo de requerimento. Secção II - pagamento das prestações. Lugar do pagamento das prestações. Contagem do prazo de prescrição. Capítulo X - Disposições transitórias e finais. Actualização das pensões unificadas. Fundo de garantia e actualização de Pensões. Produção de efeitos. Contagem de prazos. Legislação subsidiária. Remissão legislativa. Revogação. Garantia do pagamento das pensões. Regiões Autónomas. Entrada em vigor. Decreto-Lei n. 160/99, de 11 de Maio. Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais. Decreto-Lei n. 159/99, de 11 de Maio. Regulamento do seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. Decreto-lei n. 142/99, de 30 de Abril. Fundo de Acidentes de Trabalho. Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro. Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública. Decreto-Lei n.o 341/93, de 30 de Setembro. Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades. Bibliografia utilizada.