DCF.FER 2
Monografia
326/00
FERNANDES, Luis A. Carvalho
Lições de Direito das Sucessões / Luis A. Carvalho Fernandes.- Lisboa : Quid Juris? Sociedade Editora, 1999.- 523p.
ISBN 972-724-082-8 (Broch.) : compra
Direito das sucessões
ÍNDICE: Bibliografia do autor; Principais abreviaturas; Advertência. INTRODUÇÃO: 1. Objecto do Direito das Sucessões; 2. Características do Direito das Sucessões; 3. Autonomia do Direito das Sucessões; 4. Fundamento do Direito das Sucessões; 5. Fundamento das modalidades de sucessão: sucessão legítima; 6. Fundamento das modalidades de sucessão: sucessão legitimária; 7. Fundamento das modalidades de sucessão: a sucessão testamentária; 8. Caracterização do sistema sucessório; português; 9. Fontes do Direito das Sucessões; 10. Analise da sistematização do Livro V do Código Civil; II. Aplicação do Direito das Sucessões no tempo; 12. Aplicação do Direito das Sucessões no espaço; 13. Plano de estudo; PARTE I - DA SUCESSÃO EM GERAL - TÍTULO I - Noção e âmbito da sucessão - CAPÍTULO I - Noção de sucessão; 14. Diversos sentidos de sucessão; 15. A identidade da situação jurídica como elemento essencial do conceito de transmissão; 16. Sucessão, transmissão e aquisição sucessória; 17. Noção legal de sucessão e sua crítica; CAPÍTULO II - Âmbito da sucessão; 18. Noção de âmbito da sucessão; 19. Direitos patrimoniais intransmissíveis; 20. Direitos não patrimoniais transmissíveis; 21. Transmissibilidade das obrigações; 22. Transmissibilidade do direito de indemnização em geral; 23. Transmissibilidade do direito de indemnização do dano de morte; 24. Fundamentos e causas da intransmissibilidade; análise crítica do art. 2025º; 25. Situações jurídicas não hereditárias abrangidas pela sucessão; TÍTULO II - Modalidades da sucessão - CAPÍTULO I - Quanto à fonte da vocação; 26. Enumeração das modalidades da sucessão; 27. A sucessão legal e suas modalidades; 28. A sucessão voluntária e suas modalidades; 29. Possibilidade de coexistência das várias modalidades da sucessão; CAPÍTULO II - Quanto ao objecto; 30. Generalidades; 31. Noção de herdeiro e legatário; 32. Diferenças de regime jurídico do herdeiro e do legatário; 33. Sentido da distinção entre herdeiro e legatário; 34. Fundamento e função da distinção entre herdeiro e legatário
TÍTULO III - O fenómeno sucessório - CAPÍTULO I – Generalidades; 35. A sucessão como fenómeno complexo; 36. Fases do fenómeno sucessório: colocação do problema; 37. Distinção entre vocação e devolução; 38. Fases do fenómeno sucessório; razão de ordem; CAPÍTULO II - Pressupostos da sucessão; 39. A morte como pressuposto típico da sucessão; 40. Efeitos patrimoniais não sucessórios- da morte; 41. Efeitos sucessórios da ausência justificada; 42. Efeitos sucessórios da declaração da morte presumida; CAPÍTULO III - Fase pré-sucessória: a designação – 43. Noção de designação; 44. Factos designativos; remissão; 45. Pluralidade dos factos designativos e suas consequências; 46. Regime da designação; CAPÍTULO IV - Abertura da sucessão; 47. Fontes da abertura da sucessão; 48. Momento da abertura da sucessão; 49. Lugar da abertura da sucessão; CAPÍTULO V - A vocação - SECÇÃO I, Regime comum; SUBSECÇÃO I - Noção e modalidades da vocação; 50. Noção de vocação; 51. Modalidades da vocação; 52. Vocação originária, subsequente e sucessiva; 53. Vocação pura, condicional e a termo: remissão; 54. Vocação una e múltipla; 55. Vocação directa e indirecta; 56. As vocações anómalas; razão de ordem; SECÇÃO II - Regime comum da vocação SUBSECÇÃO I - Generalidades; 57. O momento e o regime da vocação
58. Requisitos da vocação; enumeração; 59. Resolução da vocação; SUBSECÇÃO II - Requisitos comuns - DIVISÃO I Personalidade; 60. Colocação do problema; 61. A situação jurídica dos nascituros; 62. Situação sucessória das pessoas colectivas; 63. Pessoas colectivas a constituir; 64. Configuração geral da personalidade como requisito da vocação; DIVISÃO II A sobrevivência; 65. Colocação do problema; 66. A comoriência; 67 Direitos eventuais o ausente; DIVISÃO III Capacidade; 68. Colocação do problema; 69. A capacidade sucessória passiva como requisito da vocação; 70. A indignidade sucessória; causas; 71. Declaração da indignidade e seus efeitos
72. Reabilitação do indigno; 73. A deserdação: noção e regime; 74. Relações entre a indignidade e a deserdação; 75. Qualificação jurídica da indignidade e da deserdação; SECÇÃO III - Vocações anómalas; 76. Generalidades; razão de ordem; SUBSECÇÃO I - Vocações indirectas; DIVISÃO I Pontos comuns; 77. Generalidades; 78. Requisitos; 79. Efeitos; DIVISÃO II - Direito de representação; 80. Noção; 81. Âmbito do direito de representação; 82. Requisitos do direito de representação na sucessão testamentária; 83. Direito de representação na sucessão legal; 84. Efeitos do direito de representação; 85. Âmbito da sucessão representativa por estirpes; 86. Fundamento do direito de representação; DIVISÃO III Substituição directa; 87. Noção e requisitos
88. Âmbito de aplicação; 89. Modalidades da substituição directa; 90. Os efeitos da substituição directa; DIVISÃO IV - Direito de acrescer; 91. Noção prévia; 92. Requisitos do direito de acrescer; 93. Âmbito do direito de acrescer; 94. Direito de acrescer entre herdeiros; 95. Direito de acrescer entre legatários; 96. Acrescer entre herdeiros e legatários; 97. Regime do direito de acrescer; 98. Distinção entre direito de não decrescer e direito de acrescer; SUBSECÇÃO II - Vocação sucessiva: substituição fideicomissária; 99. Noção; 100. Âmbito de aplicação; 101. Regime da cláusula fideicomissária; 102. Situação Jurídica fiduciário; 103. Situação jurídica do fideicomissário; 104. Fideicomissos irregulares; SECÇÃO IV - Herança jacente; 105. Colocação do problema; 106. Noção de herança jacente; 107. Medidas cautelares da herança jacente; a administração; 108. Medidas cautelares da herança jacente: o curador da herança; 109. Notificação dos herdeiros; 110. Natureza jurídica da herança jacente; CAPÍTULO VI - Aquisição da herança; SECÇÃO I - O direito de suceder; 111. Generalidades; razão de ordem; 112. Aspectos comuns à aceitação e ao repúdio; 113. Aspectos particulares da aceitação e do repúdio; 114. Aceitação pura e simples e aceitação a benefício de inventário; 115. Caducidade do direito de aceitação; 116. A sub-rogação dos credores; 117. Transmissão do direito de suceder; SECÇÃO II - Regime da aquisição sucessória; 118. Colocação do problema; 119. Aquisição do domínio; regime comum; 120. Regime de aquisição da posse; 121. Aquisição do Estado; TÍTULO IV - Regime da herança adquirida; CAPÍTULO I - Generalidades; 122. A situação da herança adquirida; 123. Prova da qualidade de sucessor; 124. Petição da herança; 125. Reivindicação do legado; remissão; CAPITULO II - Administração da herança; 126. Generalidades; 127. O cabeça-de-casal; designação, regime de exercício e cessação de funções; 128. Poderes do cabeça-de-casal; 129. Objecto da administração dal herança; 130. O testamenteiro: nomeação, regime de exercício e cessação de funções; 131. Poderes do testamenteiro; CAPÍTULO III- Alienação da herança; 132. Generalidades; 133. A alienação da herança: natureza e forma; 134. Objecto do acto de alienação; 135. Direito de preferência; CAPITULO IV - Liquidação e partilha da herança; SECÇÃO I - Liquidação da herança; 136. Generalidades; 137. Encargos da herança; 138. Âmbito da herança; 139. A responsabilidade da herança; 140. A responsabilidade dos herdeiros: a herança indivisa; 141. A responsabilidade dos herdeiros: a herança partilhada; 142. A responsabilidade dos legatários: regime geral; 143. A responsabilidade dos legatários: regime especial dos usufrutuários; 144. Sentido do regime da responsabilidade da herança pelas dívidas do autor da sucessão; 145. Natureza jurídica da herança; SECÇÃO II - Partilha da herança; 146. Generalidades; 147. Modalidades da partilha; 148. O direito à partilha; 149. Conteúdo da partilha; atribuições; preferenciais; 150. Efeitos da partilha; 151. Partilha adicional; 152. Impugnação e invalidade da partilha; 153. Natureza da partilha; PARTE II - DA SUCESSÃO EM PARTICULAR - TITULO I- Da sucessão legítima; CAPITULO I - Noções Gerais; 154. Âmbito da sucessão legitima; 155. Relações entre a sucessão legítima e a testamentária; 156. Situação jurídica dos sucessíveis legítimos; 157. As categorias de sucessíveis legítimos; 158. Regras da sucessão legítima; CAPITULO II - Regime da sucessão legítima; 159. Generalidades; razão de ordem; SECÇÃO I - Sucessão do cônjuge e dos descendentes; 160. Sucessão conjunta do cônjuge e dos descendentes; 161. Sucessão isolada do cônjuge ou dos descendentes; SECÇÃO II - Sucessão do cônjuge e dos ascendentes; 162. Sucessão conjunta do cônjuge e dos ascendentes; 163. Sucessão isolada do cônjuge e dos ascendentes; SECÇÃO III - Sucessão dos irmãos e seus descendentes; 164. Regime geral da sucessão dos irmãos e seus descendentes; 165. Regime especial da sucessão dos irmãos germanos e unilaterais; SECÇÃO IV - Sucessão dos outros colaterais; 166. Sucessão dos colaterais até ao quarto grau; SECÇÃO V - Sucessão do Estado; 167. Chamamento do Estado; remissão; 168. Regime da sucessão do Estado; remissão; SECÇÃO VI - Sucessão da família adoptiva; 169. Efeitos sucessórios da adopção plena; 170. Efeitos sucessórios da adopção restrita; SECÇÃO VII - Efeitos sucessórios da união de facto; 171. A posição sucessória do membro sobrevivo na união de facto; 172. Qualificação da Situação; sucessória do membro sobrevivo de união de facto; TITULO II - Da sucessão legitimária CAPITULO I - Noções gerais; 173. Âmbito da sucessão legitimária; 174;- Autonomia da sucessão legitimária; 175. Natureza jurídica da legítima; 176. Categorias e classes dos sucessíveis legitimários; 177. Situação jurídica dos sucessíveis legitimários; 178. Regras da sucessão legitimária; sentido da remissão do art. 2157.º; CAPITULO II - Regime da sucessão legitimária; SECÇÃO I - Da legítima SUBSECÇÃO I - Cálculo da legítima; 179. Generalidades; 180. Diversidade e variabilidade da legítima objectiva; 181. A noção de herança para cálculo da legítima objectiva; 182. Colação: noção; a igualação da partilha; 183. Colação: Campo de aplicação; a posição do cônjuge sobrevivo; 184. Colação: regime jurídico; a obrigação de conferir; 185. Colação: regime jurídico; objecto; 186. Colação: regime jurídico; valor a conferir; 187. Colação: regime jurídico; modo como opera; 188. Colação: o ónus real; 189. A imputação; 190. O herdeiro-donatário; SUBSECÇÃO II - Tutela da legítima; 191. Generalidades; 192. A cautela sociniana; 193. Legado em substituição da legítima; 194. Legado por conta da legítima; 195. A redução por inoficiosidade: noção; 196. A redução por inoficiosidade: regime jurídico; ordem da redução; 197. A redução por inoficiosidade: regime jurídico; modo como opera; SECÇÃO II - Dos herdeiros legitimários e da sua legítima; 198. Razão de ordem; 199. Sucessão do cônjuge e descendentes; 200. Sucessão do cônjuge e dos ascendentes; 201. Sucessão do cônjuge; TITULO III - Da sucessão testamentária; CAPÍTULO I - Preliminares; 202. Razão de ordem; 203. A Situação jurídica dos sucessíveis testamentários; CAPÍTULO II - Noção e modalidades do testamento; SECÇÃO I - Noção e Característica do testamento; 204. Noção de testamento; 205. O testamento como negócio unilateral e singular; 206. O testamento como negócio pessoal; 207. Noção de substituição pupilar; 208. Requisitos da substituição pupilar; 209. Objecto da substituição pupilar; 210. Substituição quase-pupilar; SECÇÃO II - Modalidades do testamento 211. Modalidades do testamento; generalidades; 212. Modalidades comuns; 213. Modalidades especiais; 214. Testamento de portugueses em país estrangeiro; CAPITULO III - Capacidade e disponibilidade testamentárias; 215. A capacidade testamentária e as suas limitações; 216. Efeitos da incapacidade testamentária; remissão; 217. Noção de indisponibilidade; 218, Efeitos da indisponibilidade; 219. Disposições feitas a titulares de órgãos dos meios de suprimento da interdição e da inabilitação; 220. Médicos, enfermeiros e sacerdotes; 221. Cúmplice de adultério; 222. intervenientes no testamento; CAPÍTULO IV Forma do testamento; 223. Razão de ordem; 224. Formalidades do testamento comum cerrado; 225. Sentido do carácter forma1 do testamento; CAPÍTULO V - Falta e vícios da vontade; 226. Vícios na formação da vontade; 227, Divergências entre a vontade rea1 e a declaração; CAPITULO VI - Conteúdo do testamento; SECÇÃO I - Fixação do conteúdo; SUBSECÇÃO I – Generalidades; 228. O testamento como acto de conteúdo; indeterminado; 229. Razão de ordem; plano de estudo; SUBSECÇÃO II - Conteúdo típico do testamento. Os legados; 230. Preliminares; DIVISÃO I - Modalidades do legado; 231. Legado de coisa não pertencente ao testador; 232. Legado de coisa pertencente ao próprio legatário ou por este adquirido; 233. Legado de coisa genérica; 234. Legado de coisa determinada não existente no espolio do testador; 235. Legado de coisa existente em lugar determinado; 236. Legado feito a credor; 237. Legado de crédito; 238. Legado de usufruto; 239. Legado de coisa comum; 240. Pre-legado; DIVISÃO II - Extensão do)s legados; 241. Generalidades; 242. Partes integrantes e benfeitorias; 243. Frutos; 244. Encargos da coisa legada; DIVISÃO III - Cumprimento dos legados; 245. Generalidades; 246. Regime comum; 247. Regimes particulares; 248. Reivindicação da coisa legada; SUBSECÇÃO III - Cláusulas acessórias do testamento; DIVISÃO I - Condição; 249. Aponibilidade da condição; 250. Inidoneidade da condição; 251. Regime da pendência da condição; 252. Regime de verificação da condição; DIVISÃO II - Termo; 253. Aponibilidade do termo; 254. Regime do termo; DIVISÃO III – Modo; 255. Aponibilidade do modo e seus requisitos; 256. Regime do modo; SECÇÃO IV - Interpretação e integração do testamento; 257. Interpretação; generalidades; 258. Particularidades da interpretação do testamento; 259. Normas interpretativas; 260. Integração do testamento; CAPITULO VII - Invalidade e ineficácia do testamento; SECÇÃO I - Invalidade; 261. Generalidades; 262. Regime da invalidade; 263. Sanação da invalidade; 264. Aproveitamento do testamento inválido; remissão; SECÇÃO II - Ineficácia do testamento; 265. Generalidades; 266. Revogação; 267. Caducidade; TITULO IV - Da sucessão contratual; CAPITULO I - Os contratos sucessórios 268. Noção e modalidades de contrato sucessório; 269. Proibição dos contratos sucessórios e seus fundamentos; 271. A conversão lega1 das doações mortis causa; 272. A partilha em vida; 273. Doações mortis causa; CAPITULO II - Regime da sucessão contratual; 273. Os pactos sucessórios admitidos por Lei; generalidades; 274. Disposições de um desposado em favor do outro; 275. disposições recíprocas dos esposados; 276. Disposições dos esposados em favor de terceiros; 277. Disposições de terceiro em favor dos esposados; 278. regime especia1 das cláusulas de reversão e fideicomissárias; 279. Situação jurídica do sucessível contratual