DCO.CAR 1
Monografia
7069
CARVALHO, Américo da Silva
Extinção da fiança / Américo da Silva Carvalho.- Lisboa : [s.n.], 1959.- 230,[9]p.
(Broch.) : Doação 1/2002
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, FIANÇA, EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, COMPENSAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DAÇÃO EM CUMPRIMENTO, CASO JULGADO, PRAZO
PARTE I: EXTINÇÃO DA FIANÇA EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CAPITULO I- Noções previas. CAPITULO II- Pagamento. Secção I- Anulação do pagamento - efeitos. Secção II- O pagamento em face do projecto do novo Código Civil. CAPITULO III- Compensação. Secção I- Renuncia a compensação. Secção II- Anulação da compensação. CAPITULO IV- Novação. Secção I- A novação em face do projecto do novo Código Civil. Secção II- Reserva de direitos em relação ao fiador. CAPITULO V- Remissão. Secção I- Reserva dos direitos do credor contra o fiador. Secção II- Transacção. CAPITULO VI- Confusão. Secção I- Morte do fiador - Transmissibilidade ou intransmissibilidade da fiança. Secção II- Cessação da confusão e renascimento da fiança. CAPITULO VII- Impossibilidade da prestação. Secção I- Impossibilidade devida a facto do devedor - Responsabilidade do fiador. Secção II- Responsabilidade do fiador relativamente aos lucros cessantes. Secção III- Impossibilidade da prestação devida a facto do fiador. CAPITULO VIII- Prescrição. Secção I- Efeitos da prescrição havendo pluralidade de fiadores. Secção II- Interrupção da prescrição. Subsecção I- Efeitos da interrupção da prescrição da obrigação do devedor principal em relação ao fiador. Subsecção II- Efeitos da interrupção da prescrição da obrigação do fiador em relação ao devedor. Subsecção III- Efeitos da interrupção da prescrição da obrigação dum confiador em relação aos demais. Secção III- Suspensão da prescrição. CAPITULO IX- Dação em pagamento. Secção I- Doutrina que vê na dação em pagamento uma novação. Secção II- Doutrina que vê na dação uma venda ou uma troca. Secção III- Opinião seguida. Secção IV- Limites na aplicação do Art. 850º. Secção V- Dação com reserva de direitos contra o fiador. Secção VI- Dação em pagamento efectuado como objecto pertencente ao fiador. Secção VII- Extinção parcial. CAPITULO X- Consignação em deposito. CAPITULO XI- Caso julgado. Secção I- Caso julgado absolutório. Secção II- Caso julgado condenatório. Secção III- Caso julgado em face do projecto do novo Código Civil. CAPITULO XII- Nulidade da obrigação principal. Secção I- Incapacidade. Continuação. Casos em que o fiador continua obrigado pela fiança prestada apesar da causa da incapacidade ser a menoridade. Secção II- Renuncia por parte do devedor. PARTE II: EXTINÇÃO DA FIANÇA POR CAUSAS PRÓPRIAS OU DIRECTAS. CAPITULO I- Prazo durante o qual a fiança foi assumida. CAPITULO II- Extinção da fiança em virtude do fiador não poder por facto do credor ficar subrogado nos direitos deste. Secção I- Facto do credor. Secção II- Facto doloso ou meramente culposo? Secção III- Concorrência do facto. Secção IV- Necessidade de prejuízo para que o fiador se possa considerar exonerado. Secção V- Ónus de prova. Secção VI- O facto do credor tanto pode ser positivo como consistir numa omissão. Secção VII- Direitos anteriores e posteriores. Secção VIII- Não aquisição duma nova garantia. Secção IX- A quem e aplicável o art. 853º. Secção X- Direitos compreendidos no art. 853º. Secção XI- O pagamento efectuado pelo dono da coisa dada em hipoteca não extingue a fiança. Secção XII- Como deve ser invocado o direito que o art. 853º. confere ao fiador. Secção XIII- Renuncia por parte do fiador. CAPITULO III- Moratória. Secção I- Fundamento do art. 852º. PARTE III: ALGUNS CASOS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DA FIANÇA. CAPITULO I- Direito de liberação. Secção I- Casos em que tem lugar o direito de liberação. Secção II- Conteúdo do direito de liberação. Subsecção I- Doutrina da "Rev. Leg. Jur.". Subsecção II- Doutrina defendida. Subsecção III- Conteúdo do direito de liberação no projecto do novo Código Civil. Secção III- Necessidade de existência duma relação entre devedor e fiador que justifique o direito de liberação. Secção IV- Âmbito do art. 844º. CAPITULO II- Fiança de arrendamento. Secção I- A fiança abrange os períodos de renovação, ou somente o período inicial do contrato de arrendamento? - Exposição de ambas as teses. Secção II- Doutrina de Eridano de Abreu. Secção III- Doutrina de Sá Carneiro de Figueiredo. Secção IV- Doutrina defendida e apreciação critica das doutrinas expostas. Secção V- Possibilidade ou impossibilidade de exoneração do fiador quando a fiança seja prestada para os períodos da renovação. Subsecção I- Solução preconizada. CAPITULO III- Extinção da fiança prestada para garantir obrigações futuras. Secção I- Apreciação das doutrinas expostas. Secção II- Opinião seguida.