Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | 0032 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | Vol: 45 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2004 |
| Mês: | Maio/Junho |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 71p. |
| Resumo | A aplicação da reforma da justiça administrativa(I), Vitor Gomes. O controlo ambiental e urbanístico das obras públicas - Ac. do STA de 16.3.2001, P. 42268, anotado por Cláudio Monteiro. A natureza da aprovação do projecto de arquitectura e a responsabilidade pela confiança no Direito do Urbanismo - Ac. do STA de 16.5.2001, P. 46227, anotado por António Duarte de Almeida. A responsabilidade e a(s) circunstância(s) - Ac. do STA de 4.12.2003, P. 557/03, anotado por Carla Amado Gomes, Informação de Jurisprudência Março/Abril de 2004; Março/Abril de 2004, Maria Manuela Flores Ferreira, Mário Torres, Rosendo Dias José, Vitor Gomes. |
| Notas: | Tratamento mais pormenorizado na base geral |