Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | 0032 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | Vol: 46 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2004 |
| Mês: | Julho/ Agosto |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 71p. |
| Resumo | Os malefícios do tabaco - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 236/2004, de 13.4 2004, P. 92/2003, anotado por João Caupers. Despacho de mero expediente ou decisão-surpresa? - Ac. do STA de 28.1.2004, P. 46134, anotado por Luís Vasconcelos Abreu. Apreciação de propostas e respectiva ponderação no regime das empreitadas de obras públicas - Ac. do STA de 2.8.200, P. 46110, anotado por Ana Gouveia Martins. O fio da navalha: (ir)responsabilidade da Administração por facto lícito - Ac. do STA de 5.11.2003, P. 1100/02, anotado por Maria José Rangel de Mesquita. Informação de Jurisprudência Maio/Junho de 2004, Maria Manuela Flores Ferreira, Mário Torres, Rosendo Dias José, Vítor Gomes. |
| Notas: | Tratamento mais pormenorizado na base geral |