Publicação Periódica | |
| Titulo: | BMJ - Legislação |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P67_141 |
| ISSN: | 0870-8010 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1989 |
| Mês: | Setembro a Outubro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 5 a 310p |
| Resumo | Legislação do ano de 1989: Reforma do Tribunal de Contas; Regulamento Geral sobre o Ruído; Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública; Código do Registo Comercial; Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras. |
| Notas: | Suplemento ao Boletim n.º 389 |