Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_116 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 116 |
| Editor: | cejur |
| Ano: | 2016 |
| Mês: | Março/Abril |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 78p. |
| Resumo | O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA / Sofia David. Regimes particulares da modificação do objecto do processo, as vicissitudes da instância / Ana Celeste Carvalho. Responsabilidade do Estado Juiz e justiça regional europeia em matéria de Direitos Humanos. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª secção) de 5.6.2015, P. 2533/06.6 BEPRT / Maria José Rangel de Mesquita. Competências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2º juízo) de 6.3.2014, p.10845/14 / José Robin de Andrade. |