Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_15 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.15 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1949 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 466p |
| Resumo | Estudos: O Direito de viação em face de um sistema preventivo-repressivo/Vítor Faveiro. Apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa/Gastão de Lorena de Séves. Pareceres: n.º 15/49 - Professores - Diuturnidades; n.º 33/49 - Terrenos marginais do Tejo - Transgressões; n.º 37/49 - Militares licenciados; n.º 40/49 - Funcionários Públicos - Promoções - Contagem de tempo de serviço; Registo Predial - Hipoteca voluntária. |