Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fiscalidade |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P76_13-14 |
| ISSN: | 0874-7326 |
| Autor: | J.L.Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 13-14 |
| Editor: | Instituto Superior de Gestão |
| Ano: | 2003 |
| Mês: | Janeiro/Abril |
| Colação: | 5 a 39p. |
| Resumo | A tutela jurisdicional efectiva e os poderes da pronuncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal - a teoria do alcance médio - Marta Rebelo. Modelos normativos de relação entre lucro tributário e contabilidade comercial. Nina Teresa de Sousa Santos Aguiar. Simplicidade e complexidade do sistema fiscal: algumas reflexões - Cidália M. Mota Lopes. O abuso de confiança fiscal no regime geral das infracções tributarias - Nuno B. M. Lumbrales. Os preços de transferência na declaração anual - questões praticas - Tiago Marreiros Moreira/Conceição Gamito. As normas contra a subcapitalização e o caso Lankhorst - Manuel Anselmo Torres. |