Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_241 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 241 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1974 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 641p. |
| Resumo | Parecer: Caixa Geral de Aposentações - inscrição de servidores não sujeitos a um horário de trabalho (parecer nº 25/73); Lagoa de Albufeira - Domínio Público do Estado - ingresso nesse domínio de bens do domínio privado (parecer nº 12/73). |
| Notas: | Índice referente ao ano de 1974 (nº 232 a 241). |