Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_323 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 323 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Fevereiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 449p. |
| Resumo | Estudos: A Polícia Judiciaria e o Ministério Público - M.A. Ferreira Antunes. Parecer: Ordem dos médicos - contratação publica (parecer nº 193/79); Gabinete da Área de Sines - Direito de superfície (parecer nº 138/81); Acto administrativo - Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 197/81); Aposentação - tempo de serviço serviço docente (parecer nº 215/81); Autarquias locais (parecer nº 44/82); Aposentação - tempo de serviço relevante - tempo completo - prova de tempo de serviço (parecer nº 71/82); Adidos - quadro geral de adidos - funcionários públicos (parecer nº 97/81); Misericórdia de Lisboa - Institutos públicos - serviços personalizados (parecer nº 17/82); Círculo da pensão de aposentação - remuneração mensal atendível - prémio de economia (parecer nº 93/82). |