Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_9 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 9 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2018 |
| Mês: | Junho |
| Colação: | 4 a 47p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. Efeitos da decisão arbitral e execução de julgado - Miguel Durham Agrellos, Paulo da Rocha Pichel. Tributação de garantias em Imposto do Selo - Algumas notas sobre incidência objetiva, acessoriedade material e constituição simultânea, a propósito da decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T - Mariana Gouveia de Oliveira, Álvaro Silveira de Meneses. Comentário ao acórdão 545/2016-T do Tribunal Arbitral (sobre a tributação autónoma incidente em remunerações variáveis de gestores) - Nuno Morujão. Dos juros indemnizatórios na revisão do ato tributário - Rui Marques. Lacunas e sistemas normativos - a perspetiva de Carlos Alchourrón e Eugenio Bulygin - Alexandra Martins. |