Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P36_103 |
| ISSN: | 0303-9773 |
| Autor: | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| Editor: | Coimbra Editora, Lda |
| Colação: | 1 a 807p. |
| Resumo | I- Doutrina: Actos Autorizativos Jurídico-Públicos e Responsabilidade por Danos Ambientais/José Joaquim Gomes Canotilho. Algumas notas sobre o finalismo no Direito Civil/Jorge Ribeiro de Faria. Breves considerações sobre o estado actual da questão metodonomológica/Fernando José Bronze. O valor do silêncio do legislador penal e o problema das transplantações/José de Faria Costa. Noção de pessoa de Direito Brasileiro, Direitos de personalidade/Luís Roldão de Freitas Gomes. As definições legais de dolo e de negligência enquanto problema de aplicação e interpretação das normas definitórias em Direito Penal/José de Faria Costa. Jurisprudência no Tribunal Constitucional em matéria fiscal/José Casalta Nabais. A Relevância Constitucional do Procedimento Cautelar da Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos/Maria Fernanda dos Santos Maçãs. Estudos nos Cursos de Mestrado: O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada/Paulo Mota Pinto. Aparência de poderes de representação e tutela de terceiros/Paulo Mota Pinto. O estabelecimento da filiação no Direito Internacional Privado Português/Nuno Gonçalo da Ascensão Silva. III- Vária: "Discurso moral" ou "discurso constitucional", "reserva de lei" ou "reserva de governo?/José Joaquim Gomes Canotilho. Parecer sobre a dissertação de Pedro Frölich-Pereira. |