Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_105-106 |
| ISSN: | 0872-9506 |
| Autor: | LEX - Edições Jurídicas, Lda [Dir.] |
| Numeração: | n.º 105-106 |
| Editor: | LEX |
| Ano: | 2002 |
| Mês: | Novembro |
| Colação: | 3 a 131p. |
| Resumo | Aspectos da Harmonização Fiscal Europeia - Eduardo Paz Ferreira. Estabilidade Fiscal e Constituição Tributária - Guilherme D´Oliveira Martins. Tributação do Património - Elementos de racionalidade Económica - Mário Patinha Antão. A Reforma do Património - da ECORFI a uma iniciativa Legislativa do Bloco de Esquerda - Ricardo Sá Fernandes. Da tributação dos montantes disponibilizados em sede de abertura de credito em data anterior a 1 de Janeiro de 2003. O Regime Fiscal do Imposto do Selo do Crédito utilizado pendente - Carlos Baptista Lobo. As novas regras de preços de transferência em analise - Eduardo Goldszal. |