Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_336 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 336 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Maio |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 509p. |
| Resumo | Parecer: Aposentação - premio da economia - diuturnidades (parecer nº 22/83); Pensão de aposentação (parecer nº 72/83); Quotas (parecer nº 182/82); Estado - danos sofridos por um deputado - responsabilidade civil (parecer nº 137/83); Câmaras Municipais - remunerações - vencimentos (parecer nº 189/83); Arrendamento de prédios das Autarquias Locais - despejo imediato (parecer nº 132/82); Reforma agrária - nacionalizações (parecer nº 155/83); Processo especial de ausentes; Falência - prazo para requerer - âmbito. |