Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_3 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 3 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 1997 |
| Mês: | Maio/Junho |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 58p. |
| Resumo | O controlo jurisdicional da Administração Pública nos Estados Lusófonos - João Caupers. Reinstrução do procedimento e plenitude do processo de execução das sentenças - Ac. do STA de 29.1.1997, P. 27517B, anotado por Mário Aroso de Almeida. Suspensão de eficácia e legitimidade do Ministério Público para recorrer - Ac. do STA de 14.8.1996, P. 40824, anotado por Filomena Vieira. O concurso de provimento na função pública: entre a organização e a alteridade - Ac. do STA de 24.10.1996, P. 39989, anotado por António Lorena de Séves. A audiência dos interessados nos procedimentos de concurso público - Ac. do STA de 5.12.1996, P. 33602, anotado por Pedro Machete. Informação de Jurisprudência Março/Abril de 1997. |