Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_320 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 320 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1982 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 490p. |
| Resumo | Estudos: O «Programa Nacional de Desburocratização», do Brasil - Margaridas Menéres Pimentel. Parecer: Pensão de invalidez - vencimento a considerar (parecer nº 1/82); Comissões Municipais de Turismo (parecer nº 15/82); Pensão de preço de sangue (parecer nº 208/81); Acidentes em serviço - servidores do Estado (parecer nº 48/81); Processo disciplinar - publicação - acto administrativo (parecer nº 107/81); Pensão por serviços excepcionais e relevantes - abnegação e coragem cívica (parecer nº 204/81); Requisição de força publica por autoridades administrativas - Guarda Nacional Republicana - Pareceres da Procuradoria-Geral da República - conflitos de competência entre autarquias (parecer nº 24/82); Aborto - interrupção voluntária da gravidez (parecer nº 31/82). |