Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_394 |
| ISSN: | 0870-337 X |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.394 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1990 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 583p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 83/89 - Fundação Eugénio de Almeida - Instituição privada de solidariedade social - Representação da Arquidiocese de Évora - Representação plural - Substituição - Órgão de pessoa colectiva - Estatutos - Ausência - Impedimento - Voto de desempate - Voto de qualidade; n.º 45/88 - Execução da sentença - suspensão de eficácia - Suspensão de executoriedade - Acto de execução. |