Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_277 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.277 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1978 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 434p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 43/77 - Acidentes em serviço; n.º 72/77 - Pensão por serviços excepcionais e relevantes; n.º 171/76 - Regantes - Associações de regantes; n.º 40/77 - Aposentação; n.º 101/77 - Tribunal de Contas - Competência; n.º 114/77 - Aposentação; n.º 62/77 - Previdência; n.º 116/77 - Supranumerários; n.º 82/77 - Aposentação - Regime - Diuturnidades. |