Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_8 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 8 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2018 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 4 a 47p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. Desafios e limites da arbitragem tributária no direito brasileiro / Tathiane Piscitelli / Andréa Mascitto. Arbitragem tributária: como replicar o modelo português na realidade brasileira / Priscilla Faricelli de Mendonça. Sobre a possibilidade de submeter à arbitragem liquidações de impostos de valor superior a 10 milhões de euros / Bruno Santiago / Diogo Pinto. Comentários à decisão arbitral do processo n.º 754/2016-T e sua relevância para o caso da revogação do artigo 32.º do EBF. IVA, deduções e presunções / Sérgio Vasques. |