Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Ordem dos Advogados |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P58_100 |
| ISSN: | 0873-4860 27 |
| Autor: | Ordem dos Advogados |
| Numeração: | n. 127 |
| Editor: | Ordem dos Advogados |
| Ano: | 2015 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 3 a 66p. |
| Resumo | Dia Mundial da Criança na Ordem dos Advogados. A noção da criança na Lei e nas ciências sociais - Maria Clara Sottomayor (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça). Dos Direitos da Criança na União Europeia - especialmente da criança vitima - Alessandra Silveira (Directora do Centro de Estudos de Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho). Declarações para memória futura e a convenção de Lanzarote - Rui do Carmo (Procurador da Republica). Teoria feminista do Direito e Direito das crianças - Rita Mota de Sousa (Presidente da Direcção Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), fundadora do Núcleo Direito e Género do SMMP). "O Direito à participação das crianças é dos mais difíceis de conseguir" - Dulce Rocha. Casa Sol - onde a alegria supera todos os obstáculos. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito das contraordenações do ambiente - a problemática das coimas e das sanções. Área única de pagamentos em euros - SEPA - Maria Paula Gouveia - Advogada/relatora do Observatório do Direito ao Consumo. |