Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_1 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 1 |
| Editor: | CAAD |
| Ano: | 2014 |
| Colação: | 62p. |
| Resumo | Nota de abertura - "Três anos à frente"; Conselho Deontológico do CAAD - Manuel dos Santos Serra; "O músculo moral só se nota a posteriori, quando falta! - Germano Marques da Silva; Breve reflexão em torno da arbitragem em Direito Público - Guilherme D´Oliveira Martins; Arbitragem tributária - balanço positivo na resolução de conflitos em matéria fiscal - Paulo Núncio; Os primeiros passos na arbitragem tributária - Sérgio Vasques; As virtudes escondidas da arbitragem fiscal - João Taborda da Gama; Sobre os Tribunais Fiscais e os Tribunais Arbitrais Tributários - Benjamim Silva Rodrigues; Os Tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial - Francisco Pereira Coutinho; A arbitrabilidade dos actos de liquidação por métodos indirectos - Francisco Geraldes Simões; A cumulação de pedidos no processo de arbitragem tributaria - Fernando Lança Martins; Arbitragem tributaria - Novos prazos, cumulação de pedidos e a coligação de autores - Rogério M. Fernandes; A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT e do Código do IRS - Serena Cabrita Neto; Recurso de revisão de decisões arbitrais tributárias - Jorge Lopes de Sousa; Mais Justiça Administrativa e Fiscal - arbitragem; Os economistas e a arbitragem tributária - Rui Leão Martinho; Arbitragem tributaria - um caminho seguro - A. Domingues de Azevedo; A jurisprudência do CAAD - sobre a tributação em imposto de Selo dos imóveis de luxo - Luís Menezes Leitão; O incentivo fiscal à criação de emprego - Paulo Marques; Doutrina Arbitral Tributária. |