Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_182 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.182 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1969 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 455p |
| Resumo | Estudos: Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Anteprojecto - Segunda redacção/Raul Ventura; A comunidade económica europeia e a harmonização das legislações sobre sociedades/Luís de Brito Correia. Pareceres: n.º 5/68 - Concursos - Júris; n.º 7/68 - Aposentação Contagem de tempo de serviço - Serviço militar voluntário; n.º 9/68 - Junta Nacional do Vinho - Execução Fiscal - Pagamento extra processual; Recurso para Tribunal Pleno - Oposição de acórdãos - Alcance da fórmula revogatória da lei preambular do Código de Processo Civil de 1939. |