Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_17 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 17 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 1999 |
| Mês: | Setembro/Outubro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 71p. |
| Resumo | Uma bicicleta para todos - Ac. do STA de 10.2.1999, P. 37023, anotado por José Manuel Meirim. Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura - Ac. do STA de 5.5.1998, P. 43497, anotado por João Gomes Alves. A pretexto do acordão do STA de 15 de Outubro de 1998(rec. n.º 36811) - Ac. STA de 15.10.1998, P. 36811, anotado por João Caupers. Impugnação administrativa necessária no direito fiscal - Ac. do STA de 8.6.1998, P. 21272, anotado por José Casalta Nabais. Informação de Jurisprudência Maio/Junho/Julho/Agosto de 1999, Mário Tores. |