Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_24 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 89 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1956 |
| Mês: | Janeiro a Dezembro |
| Periodic/: | Anual |
| Colação: | 1-889p. |
| Resumo | Legislação publicada. Doutrina: Valor que deve liquidar-se a contribuição de registo por título gratuito / Professor Doutor Oliveira Salazar. Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Administrativo. Resoluções e interpretações administrativas. Assuntos estudados na Direcção-Geral. Assuntos estudados em outros serviços do Ministérios: Imposto de selo; Isenções; Impostos sobre sucessões e doações; Sisa. Assuntos estudados em outros Ministérios. |