Publicação Periódica | |
| Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P82_15 |
| ISSN: | 2183-1300 |
| Autor: | António Cândido de Oliveira |
| Numeração: | n.º 15 |
| Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
| Ano: | 2017 |
| Mês: | Julho/Setembro |
| Colação: | 7-175p |
| Resumo | Por uma cidadania mais activa, criativa, esclarecida e crítica. o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga; As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas; Por que falham as consultas em razão da localização? os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território; O conceito fiscal de prédio devoluto. |