Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fiscalidade |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P76_9 |
| ISSN: | 0874-7326 |
| Autor: | J.L.Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 9 |
| Editor: | Instituto Superior de Gestão |
| Ano: | 2002 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 7 a 22p. |
| Resumo | Aspectos gerais e específicos do novo Regime Geral das Infracções Tributárias - João Ricardo Catarino e Nuno Victorino. O artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais - a perda de metade do capital social - Serena Cabrita Neto, Víctor Amaro e Tiago Sousa. O prazo para exercício do direito à restituição de emolumentos notariais indevidamente cobrados - André Salgado de Matos e João Taborda da Gama. Separata: O prazo para exercício do Direito à restituição de emolumentos notariais indevidamente cobrados - André Salgado de Matos e João Taborda da Gama. |