Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_59 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 59 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1956 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 497p. |
| Resumo | Estudos: Enfiteuse, compáscuo, arrendamento a longo prazo. Parecer: Tempo a considerar nas nomeações provisórias e ausência para prestação do serviço militar (parecer nº 29/56); Concursos - funcionários impedidos da prestação de provas por acidente ocorrido em serviço - possibilidade de nova apresentação a concurso (parecer nº 27/56); Pesca ilícita - pesca à linha - época de defeso. |