Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_86 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.º 86 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1959 |
| Mês: | Maio |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 455p |
| Resumo | Estudos: O dever de indemnizar e o interesse de terceiros/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Conculpabilidade do prejudicado/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Forma dos negócios jurídicos/Rui Alarcão; Reserva mental e declarações não sérias/Rui Alarcão; Declarações expressas e declarações tácitas - o Silêncio/Rui Alarcão. Pareceres: n.º 76/58 - Barcas de passagem - Competência para a concessão de carreiras; n.º 135/58 - Nomeações; n.º 115/58 - Abono de família - Seu pagamento e estabelecimentos de assistência. |