Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_25 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 25 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2001 |
| Mês: | Janeiro/Fevereiro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 68p. |
| Resumo | Esboço de uma teoria das partes no processo administrativo. Lógica de Pirandello ou complexo de Sísifo do co-interessado?/Luís Filipe Colaço Antunes. Da natureza jurídica dos actos praticados pela Administração no âmbito da execução dos contratos - Ac. do STA de 23.6.1998, P. 32282, anotado por Alexandra Leitão. Autarquias locais: poderes de impugnação dos membros dos orgãos colegiais - Ac. do STA de 19.11.1998, P. 41764, anotado por António Cândido Oliveira. A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o exercício da actividade administrativa - Ac. do STA de 16.2.2000, P. 42432, anotado por José F.F. Tavares. Informação de Jurisprudência Novembro/Dezembro de 2000/António Manuel Macedo de Almeida/Mário Torres. Orientações para a reforma da justiça administrativa, Despacho n.º 1602/2001(2ª série), de 15.1.2001, do Ministério da Justiça. |