Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_51 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 51 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2005 |
| Mês: | Maio/Junho |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 69p. |
| Resumo | Mensagem do Presidente da República. Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. O presidente dos tribunais administrativos de círculo no novo contencioso administrativo/António Barbosa de Melo. A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente - Ac. do STA de 22.1.2004, P. 429/02, anotado por Tiago Macieirinha. Um «passeio» pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos - Ac. do STA de 22.4.2004, P. 1276/02, anotado por Tiago Antunes. Informação de Jurisprudência Março/Abril de 2005, Maria Manuela Flores Ferreira/Mário Torres/Vítor Gomes. |