Publicação Periódica | |
| Titulo: | Anuário da Administração Pública |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P13_8 |
| Autor: | Direcção-Geral da Administração e da Função Pública |
| Numeração: | Ano VI Tomo I |
| Editor: | Centro de Informação Cientifica e Técnica da Reforma Administrativa |
| Ano: | 1988 |
| Colação: | 9 a 470p |
| Resumo | Lei n.º 1/87 de 6 de Janeiro. Legislação: Leis, Decretos-Lei, Decretos Legislativos Regionais, Decretos Regulamentares, Resoluções do Conselho de Ministro, Portarias, Despachos Normativos, Projectos Legislativos da Assembleia da República, Lista de Diplomas não incluídos neste volume. Jurisprudência: do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas. Doutrina: Presidência do Conselho de Ministros, Pareceres da Procuradoria Geral da República, Direcção-Geral da Administração e da Função Pública, Direcção-Geral da Contabilidade Pública. |