Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_56 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 56 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2006 |
| Mês: | Março/Abril |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 77p. |
| Resumo | O juiz administrativo,súbdito da prova procedimental?/Luís Filipe Colaço Antunes. A distinção entre formalidades essenciais e não essenciais no quadro da contratação administrativa - Ac. do STA de 17.1.2001, P. 44249, anotado por Bernardo Diniz de Ayala. Sobre a legitimidade em procedimento administrativo dos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública - Ac. do STA de 25.10.2005, P. 1945/03, anotado por Francisco Liberal Fernandes. Impugnação de normas: a urgência de um novo paradigma jurídico-processual - Ac. do STA de 25.11.2003, P. 146/03, anotado por Wladimir Brito. Informação de Jurisprudência Janeiro/Fevereiro de 2006, Mário Torres/Rosendo Dias José. |