Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_251 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 251 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1975 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 510p. |
| Resumo | Parecer: Caixa Geral de Aposentações - falta de fundamentação de recursos - diuturnidades (parecer nº 8/75); Pensões de reforma - revisão - militares (parecer nº 11/75); Aposentação - inscrição de estrangeiros como subscritores da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 13/75); Conservadores e notários (vencimento de exercício) (parecer nº 64/74); Pensão de preço de sangue - nexo de causalidade - matéria de facto; Prescrição do procedimento criminal - encurtamento do prazo - lei nova. |
| Notas: | Índice de 1975 (nº 242 a 251). |