Publicação Periódica | |
| Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_158 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 289-291 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Janeiro/Março |
| Colação: | 7-350.p |
| Resumo | Estudos: Pressupostos político-económicos de uma reforma fiscal / Soarez Martinez. O KNOW-HOW e o direito comunitário da concorrência (conclusão) / António José F. Cardoso Mota. O regime e a natureza da discricionaridade imprópria e da discricionaridade técnica / Maria Celeste Cardona. Jurisprudência. |