Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_290 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.290 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1979 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 534p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 265/78 - Leis; n.º 266/78 - Serviço efectivo; n.º 32/79 - Centros de turismo; n.º 157/78 - Funcionário público; n.º 263/78 - Pensão de preço de sangue; n.º 270/78 - Correspondência; n.º 23/79 - Pensão de aposentação; n.º45/79 - Expropriações por utilidade pública; n.º 15/79 - Associações sindicais; Acusação em processo correccional, por crimes públicos ou quase públicos. |