Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_67 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 67 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2008 |
| Mês: | Janeiro/Fevereiro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 83p. |
| Resumo | O controlo do controlo tributário (meios relativos à inspecção tributária), Joaquim Freitas da Rocha. " E tudo o tempo levou ..." - duração excessiva do procedimento e igualdade das partes na Justiça Administrativa europeia - Ac. "FEG", do TJCE, de 21.9.2006, P. C-105/04 P, anotado por Miguel Prata Roque. Sobre as posições do autor e do contra-interessado em face da impossibilidade da prova - Ac. do STA de 3.5.2007, P. 29420, anotado por Tiago Macieirinha. As (in)justiças do artigo 121º do CPTA: depressa e bem... há pouco como - Ac. do TCA-N de 26.7.2007, P.3160/06.3BEPRT, anotado por Isabel Celeste M. Fonseca. informação de jurisprudência Novembro/Dezembro de 2007, Carlos Monteiro/Mário Torres/Rosendo Dias José |