Publicação Periódica | |
| Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P82_18 |
| ISSN: | 2183-1300 |
| Autor: | António Cândido de Oliveira |
| Numeração: | n.º 18 |
| Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
| Ano: | 2018 |
| Mês: | Abril-Junho |
| Colação: | 7-171p. |
| Notas: | Sobre o direito do património cultural arqueológico. Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso. Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização". Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais. O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de Outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas. Ciudades inteligentes. |