Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_279 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.279 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1978 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 330p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 149/77 - Quadro geral de adidos; n.º 170/77 - Pensão de preço de sangue; n.º 1847/77 - Reversão de vencimentos; n.º 213/77 - Aposentação - Revogação de acto administrativo; n.º 219/77 - Aposentação - Remuneração-base para cálculo de pensão; n.º 188/77 - Quadro Geral de adidos - Vinculação à função pública; n.º 235/77 - Recurso da decisão final da administração da Caixa Geral de Aposentações; n.º183/77 - Retroactividade das leis; n.º 186/77 - Abandono do lar; n.º 190/77 - Macau; n.º 233/77 - Aposentação compulsiva; Investigação de paternidade. |