Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_337 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.337 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 457p. |
| Resumo | Pareceres; n.º 168/82 - Greve (Greve em dias alterados) - Greve (Greve selectiva); n.º 57/83 - Aposentações; n.º 59/83 - Pensão de aposentação; n.º 40/83 - Pensão de aposentação; n.º 51/83 - Aposentação - Prémio de economia; n.º 58/83 - Aposentação - Facto determinativo da aposentação; n.º 183/83 - Revogação de acto vinculado; Crimes contra a saúde pública; Contrato de arrendamento. |