Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_10 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 10 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2019 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 4 a 46p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. O combate à morosidade da justiça tributária: do cometimento de pendências para a arbitragem tributária à criação de ADR / Suzana Tavares da Silva. Nota sobre a dedução, em sede do IRC, dos custos de empréstimos obtidos / António Martins. Contribuição sobre o setor bancário: Subsídios para a sua qualificação tributária / João Espanha / Ricardo Peão. Arbitragem tributária do Brasil. Desafios e o alento da experiência portuguesa / Cassius Lobo / Dayana Uhdre. |