Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_1 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 1 a 3 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1935 |
| Mês: | Janeiro a Dezembro |
| Periodic/: | Anual |
| Colação: | 799 p. |
| Resumo | Legislação publicada pelos diversos Ministérios. Imposto sucessório. Imposto de selo. Imposto sobre aplicação de capitais. Títulos de anulação pagos a dinheiro. Reorganização de serviços. Lista de antiguidades dos funcionários da Direcção Geral das contribuições e impostos referida a 31 de Dezembro de 1934. Quadro de pessoal privativo dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto. Constituição política da República Portuguesa. Reorganização dos serviços da 3.ª repartição central. Penas disciplinares. Relação dos funcionários disciplinarmente punidos no trimestre decorrido de Julho a Setembro de 1935. Emolumentos das Secretarias de Estado nas licenças concedidas aos funcionários públicos. Imposto sobre sucessões e doações. Execução Fiscal, embargos de terceiros. Contribuição industrial e processo do contencioso. Penas disciplinares. Relação dos funcionários disciplinarmente punidos no trimestre decorrido de Outubro a Dezembro de 1935. |