Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_89 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 89 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1959 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 538p. |
| Resumo | Estudos: Constituição do estado de casado - F. A. Pires de Lima; Invalidade dos negócios jurídicos - Rui de Alarcão; A filosofia jurídica portuguesa actual - António Braz Teixeira; Cumulação da acção civil e da acção penal - A. Simões Pereira. Parecer: Concessões de energia eléctrica - clausula de resgate (parecer nº 91/58); Taxas - armazenagens (parecer nº 130/58); Convolação - processo penal contra indígenas. |